O processo penal é guiado por princípios como o contraditório, ampla defesa e presunção de inocência, garantindo um julgamento justo.
inserido no contexto da Seguridade Social, é guiado pelos princípios da solidariedade, universalidade da cobertura, equidade na forma de participação no custeio e seletividade na prestação dos benefícios.
O Direito de Família e Sucessões tem como base a proteção integral das relações familiares, guiado por princípios como a dignidade da pessoa humana, a afetividade, a solidariedade e o melhor interesse da criança.
Esses princípios garantem equilíbrio nas relações privadas, assegurando que a liberdade dos indivíduos seja exercida com responsabilidade e respeito ao interesse coletivo.




Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, que assina o despacho desta segunda, o objetivo da medida é “mapear a vulnerabilidades operacionais”, “implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.”
A biometria já era exigida para os consignados de benefícios concedidos a partir de abril de 2019, ou seja, para quem passou a receber aposentadoria ou pensão desde abril de 2019.
Na última terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso o PL. Além de isentar do imposto de renda o trabalhador que recebe até R$ 5 mil mensais, o texto cria descontos na tributação para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Em contrapartida, a proposta cria alíquota de cobrança de imposto para pessoas com renda superior a R$ 600 mil anuais – média de R$ 50 mil mensais. Essa cobrança dos mais ricos proporciona o que os especialistas chamam de neutralidade fiscal, ou seja, o que o governo deixará de arrecadar das pessoas com menor renda será compensando cobrando dos ricos.
Neste dia em que celebramos o centenário do professor José Afonso da Silva, a advocacia brasileira rende homenagens a um dos mais notáveis constitucionalistas do país. Sua obra, marcada pelo compromisso com a dignidade humana, os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, segue como referência essencial para gerações de juristas”, destacou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ressaltando que o legado é permanente e inspira a luta diária da advocacia pela justiça e pelas garantias constitucionais.